O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) será de 15 de março a 31 de maio, e quem não enviar neste prazo poderá pagar multas. Em 2024, temos algumas novidades na obrigatoriedade de entrega, como: o limite de rendimentos tributáveis passou para R$ 30.639,90; o limite de rendimentos isentos e não tributáveis mudou de R$ 40 mil para R$ 200 mil; a Receita Bruta da atividade Rural agora é de R$ 153.199,50 e a Posse ou propriedade de bens e direitos passou para R$ 800 mil. Novamente neste ano, a Estácio oferecerá serviços gratuitos para quem vai declarar e entregar seu imposto de renda. Para buscar mais informações e solicitar os serviços, os interessados poderão enviar mensagens por meio do endereço eletrônico: [email protected]
O Núcleo de Atendimento Fiscal (NAF) Digital da Estácio possibilita que cidadãos de todo o país possam contar com diversos serviços digitais gratuitos. Entre eles, destacam-se o preenchimento, a declaração e o envio do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (IRPF) – DIRPF, análise da malha, emissão e regularização de CPF, CNPJ, Microempreendedor Individual (MEI), E-Social, Simples Nacional, PERDCOMP, Código E-CAC, análise de Situação Fiscal, REDESIM, Certidões Negativas, Parcelamentos, Emissões de DARF e outras ações inerentes ao site da Receita Federal.
Segundo Stephanie Kalynka, Líder Nacional da Área de Negócios da Estácio, toda pessoa física residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, no ano anterior; que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como por exemplo FGTS, Indenizações trabalhistas, pensão alimentícia; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, deverão prestar contas à Receita Federal. Deve ainda declarar o IRPF em 2024 quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil. Já àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Com relação à atividade rural também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 e os que pretende compensar prejuízos. Assim como também está obrigado a entregar da Declaração quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro. E por fim, está obrigado a entregar a Declaração quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
“O NAF é uma iniciativa de suma importância para os nossos estudantes, pois eles aprendem na prática e ainda ajudam a instituição de ensino superior a cumprir seu papel social. Nossos alunos vivenciam a profissão que escolheram e realizam o atendimento ao público de uma forma bem humanizada. Não temos dúvida de que com essa experiência suas carreiras ficarão ainda mais fortalecidas”, afirma Stephanie.
Atendimentos presenciais em maio:
Estácio Carapicuíba
Datas e horários: Todos os sábados (das 9h às 15h)
Endereço: Av. Francisco Pignatari, 630 – Vila Gustavo Correia, Carapicuíba – SP, 06310-390
Por ordem de chegada
Estácio Conceição
Datas: Todas as segundas e quartas-feiras (das 16h às 18h45)
Endereço: Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 673 – 2º andar – Vila Guarani, São Paulo – SP, 04310-050
Por ordem de chegada
Estácio Interlagos
Datas: Todas as segundas e quintas-feiras (das 16h às 18h30)
Endereço: Av. do Jangadeiro, 111 – Interlagos, São Paulo – SP, 04815-020
Por ordem de chegada
Estácio Santo André
Datas: 8 e 15/05 (das 14h às 18h) e 11 e 25/05 (das 9h às 13h)
Endereço: R. Delfim Moreira, 40 – Centro, Santo André – SP, 09015-070
Por ordem de chegada
Sobre a Estácio
A Estácio se orgulha de liderar o caminho da inovação educacional no Brasil, com o compromisso de promover as habilidades e competências necessárias para o sucesso profissional e o crescimento pessoal de seus mais de 750 mil alunos. Com mais de 50 anos de experiência acadêmica, a instituição oferece uma ampla gama de serviços educacionais em cursos técnicos, de graduação e de extensão, como pós-graduação, MBA, mestrado e doutorado, além de centenas de opções em cursos livres de aperfeiçoamento profissional. Reconhecida por sua excelência acadêmica, a Estácio aposta na tecnologia e na inovação como diferenciais para aprimorar o aprendizado e possibilitar o acesso democratizado ao ensino de qualidade. Presente em unidades de ensino em 25 estados e no Distrito Federal e em mais de dois mil Polos de Ensino Digital em todo o país, a Estácio possui um dos mais sólidos e atuantes programas de Responsabilidade Social do setor educacional, e apoia diversas iniciativas nas áreas de educação, cultura, esporte e cidadania. Saiba mais em estacio.br
Assessoria de Imprensa – Estácio